Política de Proteção de Dados Pessoais
1. Enquadramento
A M. Rodrigues Lda., pessoa coletiva n.º 518264890, com sede em Rua da Devesa n.º 444, 4835-377 Guimarães, atua na área da organização de eventos institucionais e da ativação de marcas. No exercício da sua atividade, recolhe e trata dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores, participantes em eventos e outros titulares de dados, comprometendo-se a respeitar e a proteger a privacidade e os direitos de todos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a M. Rodrigues Lda.
Contacto para questões de proteção de dados:
E-mail: geral@outdoordigital.pt
Telefone: +351 912 577 677 (Chamada para a rede móvel nacional)
Morada: Rua da Devesa n.º 444, 4835-377 Guimarães
3. Dados Pessoais Recolhidos
A M. Rodrigues Lda. pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Identificação (nome, cargo, empresa, etc.);
- Contactos (email, telefone, morada);
- Dados de faturação (NIF, morada fiscal);
- Imagem e voz (em eventos, fotografias ou vídeos);
- Dados de utilização digital (interações com websites, newsletters, redes sociais, etc.).
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão e execução de contratos com clientes e fornecedores;
- Organização e gestão de eventos;
- Comunicação e envio de informações sobre atividades, produtos ou serviços da empresa (marketing direto);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Registo e divulgação de eventos (fotografia e vídeo, com consentimento prévio quando aplicável).
5. Fundamento Jurídico
O tratamento é efetuado com base em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesses legítimos da empresa (como segurança ou melhoria de serviços);
- Consentimento do titular, quando necessário (ex. utilização de imagem para fins promocionais).
6. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificam o seu tratamento ou conforme exigido por lei. Após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Entidades subcontratadas (ex. fornecedores de serviços técnicos, logísticos ou de comunicação);
- Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório;
- Parceiros de eventos, mediante consentimento do titular.
Em todos os casos, a M. Rodrigues Lda. assegura que são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação, apagamento ou limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Retirar o consentimento, quando aplicável;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos podem ser enviados para: geral@outdoordigital.pt
9. Segurança dos Dados
A M. Rodrigues Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
10. Atualizações da Política
A presente Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em www.mrodrigues.com.pt.